Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar de n.º 186, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2023 | Proposição aprovada | 29/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2023 | Proposição aprovada | 29/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e adota providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2023 | Proposição aprovada | 29/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023 | Proposição aprovada | 29/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |