1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 408
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Dispõe sobre alteração no Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 405
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2023 (dois mil e vinte e três).
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 406
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Dispõe sobre a regularização fundiária do Bairro Rio Verde e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 410
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Dispõe sobre o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, diárias e despesas de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 35 de 2022
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 411
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o repasse do auxílio pecuniário para transporte dos estudantes de cursos técnicos e universitários.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 75 de 2022
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 407
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Santa Cruz, nas proximidades do nº 1.474.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 76 de 2022
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 409
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Indica ao Executivo Municipal providências para execução de obras de melhoria no Bairro Rio Verde.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 77 de 2022
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 412
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de operação tapa-buracos na Rua Professora Rosalina Mendes, no Bairro CDHU I.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 78 de 2022
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 413
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Indica ao Executivo Municipal providências para a contratação de um médico cardiologista.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 79 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 415
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Indica ao Executivo Municipal providências para a abertura de uma passagem no canteiro central da Avenida Santa Cruz, na altura do nº 1.426.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 80 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 416
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Indica ao Executivo Municipal a implantação de um sistema de cartão de abastecimento para a frota municipal.
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Matéria lida
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