1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 276
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Dispõe sobre a alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Serviços Gerais e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Renilson dos Santos Queiroz, aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário, matéria incluída na Ordem do Dia.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 295
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Dispõe sobre a inclusão de artigos na Lei Complementar nº 65, de 08 de outubro de 2009, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 271
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 272
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 292
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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6 - Requerimento nº 24 de 2022
Autores: Carlinhos Ambulância, Fernando Assistência, Fábio Benini, Gerson Viana, Nilton Piá, Robison, Sérgio Benck
Número de Protocolo: 296
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o Programa de Microcrédito Banco do Povo Paulista.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 297
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Requer do Executivo Municipal informações sobre as peças utilizadas na manutenção da frota municipal.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 298
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Indica ao Executivo Municipal providências para tapar um buraco localizado na Avenida Dom Athanásio Merkle, em frente ao portão do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 299
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Indica ao Executivo Municipal providências para construção de rampas de acessibilidade na Concha Acústica.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 300
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de um redutor de velocidade na Avenida Santa Cruz, nas proximidades nº 1.416.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 52 de 2022
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 301
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de pontos de coleta de lixo nos bairros que especifica.
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Matéria lida
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