1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 235
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Dispõe sobre adequação da remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, em conformidade com a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Fernando Marques, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 236
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 245
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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada na Rua XV de Novembro, edificada na área institucional do loteamento Emboava e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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4 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 256
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 257
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Requer do Executivo Municipal informações sobre todas as máquinas do tipo motoniveladora e retroescavadeira pertencentes à frota municipal.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 45 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 252
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de reparos no telhado e nas calhas do CRAS.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 46 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 253
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de serviços de manutenção na estrada de acesso e nas ruas do Bairro Cruzeirão.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 254
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de iluminação em LED na Vila Alvorada.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 255
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Indica ao Executivo Municipal providências para que seja realizado o lajotamento das ruas e a instalação de iluminação em LED no Bairro Bela Vista.
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Matéria lida
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