1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e providências correlatas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares por anulação, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 15 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a disponibilidade financeira em 31/12/2016 transferida para ser aplicada no exercício de 2017 e sobre a aplicação de recursos vinculados e convênios.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 16 de 2017
Autor: Trajano
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Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação de Itaporanga para esclarecimentos sobre assuntos atinentes à pasta.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 19 de 2017
Autor: Custódio
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Requer do Executivo Municipal cópia do contrato com a empresa responsável pela manutenção e reparo da iluminação pública, bem como informações sobre o valor do contrato, forma de pagamento e cronograma/regime de execução dos serviços.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 54 de 2017
Autor: Gerson Viana
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Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Natalia Valente.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 55 de 2017
Autor: Fábio Benini
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Indica ao Executivo Municipal providências para a construção de guarita na rua Sebastião Pedro Monte Sião.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 56 de 2017
Autor: Custódio
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Indica ao Executivo Municipal providências para manutenção e reparo no trecho da estrada que liga o Conjunto Habitacional Vice-Prefeito Antônio Rodrigues (CDHU) à Avenida Santa Cruz, bem como a rua Lava-Pés e final da rua Rafael Vita, situadas na Vila dos Padres.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 57 de 2017
Autor: Custódio
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Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação, com a máxima urgência, de uma trave na quadra poliesportiva situada no Conjunto Habitacional Vice-Prefeito Antônio Rodrigues (CDHU).
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Aprovada por unanimidade
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