Lei Ordinária nº 1.964, de 18 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1964
Ano
2007
Data
18/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1930/2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.930, de 10 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica