Lei Ordinária nº 1.930, de 10 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1930
Ano
2007
Data
10/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1600/98 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.964, de 18 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.320, de 22 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica