Lei Ordinária nº 1.807, de 08 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1807
Ano
2004
Data
08/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para transferência de verba referente à venda de veículo de transporte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.734, de 07 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica