Lei Complementar nº 161, de 03 de julho de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

161

Ano

2019

Data

03/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alteração de carga horária de cargo que especifica e providências correlatas.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica