Lei Complementar nº 100, de 23 de março de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

100

Ano

2012

Data

23/03/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alteração do artigo 133 da Lei Complementar 060/2009 de 04 de maio de 2009, dando nova redação ao nível de escolaridade do cargo em provimento efetivo de professor PEB-I.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica