Lei Complementar nº 99, de 24 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2012
Data
24/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 131 da Lei Complementar 060/2009 de 04 de maio de 2009, dando nova redação ao nível de escolaridade do cargo em provimento efetivo de pedreiro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 60, de 04 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica