Lei Complementar nº 93, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 130 da Lei Complementar nº 65/2009 (Código de Posturas), dando nova redação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 08 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica