Lei Complementar nº 68, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 17, incisos I e II e ao inciso III do artigo 34, da Lei Complementar nº 01/2001 de 06 de agosto de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Magistério Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica