Lei Complementar nº 38, de 15 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2004
Data
15/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a letra "b" do inciso I do artigo 21 da Lei Complementar nº 001/01 de 06.08.2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Magistério Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica