Lei Complementar nº 36, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 20 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica