Lei Complementar nº 35, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 20 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica