Lei Complementar nº 34, de 06 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2003
Data
06/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de anexos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Magistério Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica