Lei Complementar nº 30, de 07 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2003
Data
07/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 42 e 43, adita os incisos II e IV do art. 57, dá nova redação ao inciso V do art. 57, acrescenta o inciso XVI, ao art. 57, e, dá nova redação aos artigos 81 a 85, todos da Lei Complementar Municipal nº 003/2001, com as modificações que lhe foram inseridas pela Lei Complementar nº 020/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 20 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica