Decreto Legislativo nº 15, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
15
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-3930.989.16-5, que aprovou as contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itaporanga, relativas ao exercício de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamento de Contas Municipais
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Anexos Norma Jurídica