Lei Ordinária nº 2.638, de 10 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2638
Ano
2026
Data
10/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2026
Veículo de Publicação
DOM-1086
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaporanga, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica