Lei Ordinária nº 2.637, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2637
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2026
Veículo de Publicação
DOM-1076
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.398, de 22 de maio de 2019, para incluir as escolas públicas e privadas entre os beneficiários da gratuidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.398, de 22 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica