Lei Complementar nº 180, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
DOM-0228
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de artigos na Lei Complementar nº 65, de 08 de outubro de 2009, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 08 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica