9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer pães aos servidores públicos do Município de Itaporanga-SP que específica e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal cópia de documentos referentes à prestação de serviços do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo quanto à viabilidade de reconhecimento da tradicional Festa do Padroeiro São João Batista como patrimônio cultural imaterial do Município de Itaporanga/SP, bem como sua inclusão oficial no Calendário de Eventos do Município.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de ampliação do horário de atendimento da Farmácia Municipal, bem como a implantação de um sistema de revezamento entre as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), com funcionamento em horário estendido.

Indica ao Executivo Municipal, em conjunto com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, a instalação de placa informativa sobre o financiamento público dos atendimentos no pronto-socorro municipal.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as devidas providências, em conjunto com as concessionárias responsáveis pelos serviços de energia elétrica, telefonia e internet, para a remoção de cabos e fios excedentes ou inutilizados, bem como a retirada de equipamentos em desuso instalados nos postes da rede pública.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas que requererem o “habite-se”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Milton Gonsalves Júnior.

Requer do Executivo Municipal cópia de documentos referentes à prestação de serviços do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga.