Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2023
Institui o “Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida” no Município de Itaporanga-SP, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação