1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre alteração de carga horária de cargo que especifica e providências correlatas.
|
Aprovada por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre autorização legislativa para cancelamento de dívidas ativas em razão da ocorrência da prescrição e providências correlatas.
|
Aprovada por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
|
Estabelece como expansão urbana área rural que especifica, para fins de implantação de empreendimento imobiliário no modelo loteamento e providências correlatas.
|
Aprovada por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre autorização legislativa para o Município efetuar a regularização fundiária do núcleo informal consolidado denominado Bairro Rio Verde e providências correlatas.
|
Aprovada por unanimidade
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
