1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal da Educação e providências correlatas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2019
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2019
Autores: Josivam Dias, João Piá, Marcelo Camargo, Trajano
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Custódio
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Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Meninos da Bola de Itaporanga - SP, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 16 de 2019
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito do Estatuto do Magistério Público Municipal.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 17 de 2019
Autor: Marcelo Camargo
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito da Secretaria Municipal da Agricultura.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 18 de 2019
Autor: Custódio
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito da escola do Bairro Cruzeirão.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 19 de 2019
Autor: Custódio
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito do Estatuto do Magistério Público Municipal.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 20 de 2019
Autor: Carlinhos Ambulância
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito de motoristas da Educação.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 21 de 2019
Autor: Carlinhos Ambulância
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito de motoristas da Saúde.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 22 de 2019
Autor: Marcelo Camargo
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Indica ao Executivo Municipal providências para construção de campo de maia e bocha e quiosque no CDHU 3.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 23 de 2019
Autor: Custódio
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de bebedouro e iluminação no Ginásio de Esportes José Correia.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 24 de 2019
Autor: Custódio
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Indica ao Executivo Municipal providências para substituir os brinquedos da Escola Padre Osvaldo.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 25 de 2019
Autor: Carlinhos Ambulância
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Indica ao Executivo Municipal providências para alteração de nível salarial de servidores públicos municipais.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 26 de 2019
Autor: Carlinhos Ambulância
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Indica ao Executivo Municipal providências para limpeza e pintura das pontes rurais do Município.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 27 de 2019
Autor: Gerson Viana
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Indica ao Executivo Municipal providências para construção de meio-fio em ruas que especifica.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer do Tribunal de Contas do Est. de SP nº 1 de 2019
Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Processo Eletrônico TC-3930.989.16-5 contendo o Parecer Prévio relativo às contas do exercício de 2016 do Poder Executivo.
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Matéria não votada
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