1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração de disposição legal que especifica e providências correlatas.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.366 de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de cestas básicas de alimentos e vale gás para os coletores associados de materiais recicláveis de Itaporanga-SP e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2019.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos municipais e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica e providências correlatas.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2019
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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