1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre nova disciplina da Inspeção Sanitária de produtos de origem animal ou vegetal e providências correlatas.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica e providências correlatas.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.365 de 20 de Junho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.339 de 14 de Dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre nova disciplina do Fundo Social de Solidariedade e providências correlatas.
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Rejeitada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2019, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 68 de 2018
Autor: Marcelo Camargo
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Requer do Executivo Municipal informações a respeito de troca de peças de veículo da frota municipal.
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Aprovada por unanimidade
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