1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos para Secretaria Municipal de Saúde e providências correlatas.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2018.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2018
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Autoriza a concessão de Cestas Básicas de Alimentos e Vale Gás para os coletores associados de Materiais Recicláveis de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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