1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo e providências correlatas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Institui no Município de Itaporanga-SP a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Itaporanga-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014.
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 19 de 2017
Autor: Marcelo Camargo
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa de Itaporanga, que encaminhe moção de pesar à família do Sr. Pedro de Moraes, pelo seu falecimento.
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Matéria não votada
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