Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que interceda junto à concessionária Arteris – ViaPaulista, visando à realização de estudos e à adoção de providências para solucionar os transtornos enfrentados por condutores nas proximidades da Rodovia Juventino Patriarca — SP-281, altura aproximada do km 60 Sul.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da regularidade dos recolhimentos previdenciários devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referentes ao exercício de 2026.

Reitera o Requerimento nº 035/2026, diante do atendimento parcial das informações encaminhadas pelo Executivo Municipal, requerendo complementação integral da documentação solicitada.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações de denominações de programas e ações governamentais constantes da Lei nº 2620/2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 2621/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e da Lei nº 2622/2025 - Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.