Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.398, de 22 de maio de 2019, para incluir as escolas públicas e privadas entre os beneficiários da gratuidade, e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal informações e documentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 162/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 289/2025.

Requer do Executivo Municipal o envio de informações e documentos referentes ao Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 086/2025 - Pregão Eletrônico nº 134/2025 - Registro de Preços nº 095/2025, relativo à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados à frota municipal.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Rui Benck, no Bairro Rio Verde, nas proximidades do nº 61.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para atendimento de solicitações diretas da população relativas à implantação de redutores de velocidade e criação de canal de comunicação com a SEMUTRAN.

Acrescenta parágrafos ao art. 123 da Lei Orgânica do Município de Itaporanga para dispor sobre as emendas parlamentares individuais impositivas.

Requer do Executivo Municipal informações e documentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 162/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 289/2025.

Requer do Executivo Municipal o envio de informações e documentos referentes ao Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 086/2025 - Pregão Eletrônico nº 134/2025 - Registro de Preços nº 095/2025, relativo à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados à frota municipal.