Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 08 de dezembro de 2025, para modificar a descrição do imóvel a ser adquirido pelo Município de Itaporanga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar farmácias privadas para o fornecimento excepcional e emergencial de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos, em caso de indisponibilidade na rede pública municipal de saúde.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da revogação do Decreto nº 3.568, de 25 de julho de 2023, que previa alterações no sentido de circulação de diversas vias públicas do Município.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução do contrato de fornecimento de caminhão compactador de resíduos sólidos destinado à coleta de lixo no Município.

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 195/2025 – Concorrência Eletrônica nº 007/2025, destinado à contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de uma unidade básica de saúde (UBS).

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 035/2026 – Pregão Eletrônico nº 020/2026, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta seletiva da fração passível de resíduos recicláveis.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à ampliação da oferta de vagas para realização de exames laboratoriais na rede municipal de saúde.

Reitera ao Executivo Municipal a Indicação nº 086/2025, que solicita a adoção das providências necessárias para a poda dos pinheiros kaizuka localizados no canteiro central da Avenida Santa Cruz.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua João Batista de Almeida Tristão, nas proximidades do nº 973, na Vila Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para elaboração de projeto de lei destinado a regulamentar, de forma mais específica e rigorosa, a obrigação de limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos particulares localizados no Município.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir o Sistema Municipal de Embarque e Desembarque de Alunos nas proximidades de escolas e creches.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para realização de cursos de capacitação destinados a profissionais da rede pública que atuam no atendimento de alunos com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para convocação de vigias aprovados em concurso público vigente, com destinação de parte do efetivo para atuação nas unidades escolares do Município.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências com vistas à instalação de containers de lixo de grande capacidade em pontos estratégicos do município.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências administrativas e legislativas necessárias para garantir a imediata aplicação e cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, no âmbito do Município.

Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023.

Requer do Executivo Municipal informações acerca da revogação do Decreto nº 3.568, de 25 de julho de 2023, que previa alterações no sentido de circulação de diversas vias públicas do Município.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução do contrato de fornecimento de caminhão compactador de resíduos sólidos destinado à coleta de lixo no Município.

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 195/2025 – Concorrência Eletrônica nº 007/2025, destinado à contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de uma unidade básica de saúde (UBS).

Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 035/2026 – Pregão Eletrônico nº 020/2026, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta seletiva da fração passível de resíduos recicláveis.