Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 16/03/2026 - |
Aprovada por unanimidade Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, ficam rejeitadas as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2023. |
| 2 |
Requer do Executivo Municipal informações acerca da revogação do Decreto nº 3.568, de 25 de julho de 2023, que previa alterações no sentido de circulação de diversas vias públicas do Município. - Requerimento nº 18 de 2026 | Proposição aprovada | 16/03/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução do contrato de fornecimento de caminhão compactador de resíduos sólidos destinado à coleta de lixo no Município. - Requerimento nº 19 de 2026 | Proposição aprovada | 16/03/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 195/2025 – Concorrência Eletrônica nº 007/2025, destinado à contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de uma unidade básica de saúde (UBS). - Requerimento nº 20 de 2026 | Proposição aprovada | 16/03/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
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Requer do Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca do Processo Licitatório nº 035/2026 – Pregão Eletrônico nº 020/2026, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta seletiva da fração passível de resíduos recicláveis. - Requerimento nº 21 de 2026 | Proposição aprovada | 16/03/2026 - |
Aprovada por unanimidade |