1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e Agentes Políticos no Poder Executivo, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Estagiários do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Itaporanga/SP, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e de reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo.
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Aprovada por unanimidade
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