1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2018 (dois mil e dezoito).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2015.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2017
Autores: Carlinhos Ambulância, Gerson Viana
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Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 60 de 2017
Autor: Josivam Dias
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Requer do Chefe do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura cópias de folha de pagamento.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 86 de 2017
Autor: Marcelo Camargo
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Indica ao Executivo Municipal que realize operação tapa-buracos na Rua Antônio Petrolini.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 87 de 2017
Autor: Gerson Viana
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Indica ao Executivo Municipal que realize operação tapa-buracos em ruas da Vila Alvorada.
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Aprovada por unanimidade
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