1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 188, de 02 de janeiro de 2023, especificamente o que dispõe o Art. 175 e o Anexo I.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do município localizado na piscina municipal.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 20
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Requer do Executivo Municipal informações acerca do TAC Inquérito Civil nº 14.0299.000001910-1, bem como o cronograma de obras nos bairros Jardim Bela Vista I e II.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 21
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o lajotamento das ruas da Vila São Pedro.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 22
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a criação do Fundo Municipal Pró-Estradas Rurais.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 23
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a execução de recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Ferreira Lúcio, em trecho específico, bem como nas demais vias do Bairro Nossa Senhora Aparecida (IAFAM).
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 24
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Indica ao Executivo Municipal providências para a execução de operação tapa-buracos em diversas vias públicas.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Zizi
Número de Protocolo: 25
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para a manutenção de calçadas.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Rita Nute
Número de Protocolo: 26
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Indica ao Executivo Municipal a celebração de parceria com a AIPA (Associação Itaporanguense Protetora dos Animais), visando o repasse de recursos para a realização de procedimentos gratuitos de castração de animais.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 37
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de iluminação no entorno da Capela São Sebastião, no Bairro Rio Verde.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Igor Proença
Número de Protocolo: 38
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nas ruas Sílvio Batista Rosa e Rui Benck, ambas situadas no Bairro Rio Verde.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 39
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Indica ao Executivo Municipal providências para a disponibilização de uniformes aos servidores públicos municipais.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 40
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nas ruas especificadas.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Elias Pé de Pano
Número de Protocolo: 43
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Indica ao Executivo Municipal a análise da viabilidade para aquisição de um ônibus ou micro-ônibus a ser destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Elias Pé de Pano
Número de Protocolo: 42
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para a instalação de iluminação em LED no Bairro Jardim Valle Verde.
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Matéria lida
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19 - Parecer do Tribunal de Contas do Est. de SP nº 2 de 2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Número de Protocolo: 378
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Processo Eletrônico TC-3883.989.22-0 contendo o Parecer Prévio relativo às contas do exercício de 2022 do Poder Executivo.
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Matéria lida
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