Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Fernando de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2025, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 376
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação. - - |
Aprovada por unanimidade |