Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público, a título oneroso, do espaço público denominado Mirante "Padre Benedito", localizado na Avenida Natália Valente. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Viana
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Creche Escola no Bairro Campinho, no Município de Itaporanga-SP, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - |
Aprovada por unanimidade |