Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Itaporanga a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, e sobre o recebimento de patrocínio pelo Munícipio e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024 | Proposição aprovada | 19/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024 | Proposição aprovada | 19/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao servidor que anteriormente era responsável pelo setor de compras do Pátio Municipal. - Requerimento nº 20 de 2024 | Proposição aprovada | 19/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. - Requerimento nº 21 de 2024 | Proposição aprovada | 19/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Ao Senhor José Luiz de Almeida, pelo exemplar compromisso com a cidadania. - Moção nº 3 de 2024 | Proposição aprovada | 19/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 8-2024. - Veto nº 1 de 2024 | Veto sobre a proposição rejeitado | 19/08/2024 - |
Rejeitada De acordo com o parágrafo único do artigo 155 do Regimento Interno, a votação refere-se ao projeto ou ao texto vetado. Dessa forma, o voto “SIM” mantém a aprovação do projeto e rejeita o Veto, enquanto o voto “NÃO” rejeita o projeto e mantém o Veto proposto pelo Prefeito. |