1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Fábio Bruno Gurgel Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 248
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Itaporanga a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, e sobre o recebimento de patrocínio pelo Munícipio e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 259
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024
Autores: Marcio Rodrigo, Sérgio Benck
Número de Protocolo: 262
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Altera a redação dos incisos V e VI do artigo 3º da Resolução nº 12, de 19 de julho de 2024.
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Matéria lida
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4 - Veto nº 1 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
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Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 8-2024.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 261
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Requer do Executivo Municipal informações referentes a todas as obras em execução.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 19 de 2024
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 263
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Requer do Executivo Municipal informações referentes à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 22 de 2024
Autor: Robison
Número de Protocolo: 220
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nas ruas Benedito Dias de Souza Sobrinho e Antônio Trindade dos Santos, ambas localizadas no Bairro Jardim Valle Verde.
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Matéria lida
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