1 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 243
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Dispõe sobre a eleição indireta, pela Câmara Municipal, em virtude de dupla vacância, por causas não eleitorais, dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itaporanga, Estado de São Paulo, conforme previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
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Aprovada por maioria simples
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