Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a eleição indireta, pela Câmara Municipal, em virtude de dupla vacância, por causas não eleitorais, dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itaporanga, Estado de São Paulo, conforme previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município. - Projeto de Resolução nº 13 de 2024 | Proposição aprovada | 19/07/2024 - |
Aprovada por maioria simples |