1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo revoga legislação anterior e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Veto nº 1 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2017.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 51 de 2017
Autor: Trajano
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Solicita cópias do Pregão nº 088/2017 - Campeonato Regional de Futebol Amador
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 52 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal cópias de processo de contratação de empresa encarregada do Turismo deste Município.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 53 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº 035/2017 - aquisição de veículo de transporte coletivo.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 54 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº 066/2017 - aquisição de veículo de transporte coletivo.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 55 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº 060/2017 - aquisição de ônibus rodoviário.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 56 de 2017
Autor: Trajano
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Requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº 047/2017 - contrato de prestação de serviços para ministrar aulas de ballet infantil e juvenil, pilates básico, etc.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 57 de 2017
Autor: Josivam Dias
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Requer do Executivo Municipal cópias dos convênios relativos ao transporte escolar.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 58 de 2017
Autor: Carlinhos Ambulância
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Solicita a criação de uma Comissão Legislativa para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos da duplicação da Rodovia SP 255.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 59 de 2017
Autor: Marcelo Camargo
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Requer do Executivo Municipal informações sobre situação das obras na Rua Nemésio Aparecido Alves.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 82 de 2017
Autor: Marcelo Camargo
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Indica ao Executivo Municipal providências para criação de uma pista de caminhada no Recinto de Festas.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 83 de 2017
Autor: Carlinhos Ambulância
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Indica ao Executivo Municipal providências para construção de meio-fio no Bairro Santo Antônio.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 84 de 2017
Autor: Carlinhos Ambulância
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de redutor de velocidade na rua Bernardino Fiuza de Carvalho.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 85 de 2017
Autor: Carlinhos Ambulância
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de redutores de velocidade na Rua Crescêncio Pinto Nogueira.
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Aprovada por unanimidade
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