1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 71
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Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas de logradouros públicos e de informações de interesse público à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Gerson Viana
Número de Protocolo: 78
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 73
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Indica ao Executivo Municipal a tomada de providências para a elaboração de projetos voltados para o benefício das pessoas com deficiência.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 13 de 2024
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 77
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Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua João Batista de Almeida Tristão, próximo ao nº 625 ou mais adiante, nas proximidades do nº 740.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 14 de 2024
Autor: Gerson Viana
Número de Protocolo: 79
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Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada em frente à Escola Municipal Padre Osvaldo Guedes Paulo, na Rua Barão de Antonina.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 15 de 2024
Autor: Gerson Viana
Número de Protocolo: 80
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Indica ao Executivo Municipal providências em colaboração com o departamento responsável pela conservação das estradas, visando à manutenção da estrada que concede acesso aos moradores do assentamento conhecido como “sem terra”.
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Matéria lida
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