1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre alteração do inciso IV do § 3º do art. 48 da Lei Complementar nº 137/2016 – Plano Diretor Participativo do Município e adota providências correlatas.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre desafetação de imóvel do patrimônio municipal para fins de efetivação de doação do mesmo em favor do Lar Dr. Franz Weiss – “Casa da Criança” e adota providências correlatas
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 30
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Requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre a razão pela qual o recapeamento asfáltico da Rua Eliziário Gonçalves de Oliveira ainda não foi realizado.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 1 de 2024
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 31
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Indica ao Executivo Municipal providências para a execução de serviços de manutenção na sinalização viária da Vicinal João Martins da Cruz.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 32
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Indica ao Executivo Municipal providências para efetuar o cadastramento ou a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa junto ao governo federal, com o objetivo de habilitar tais fundos a receberem recursos provenientes de doações do imposto de renda.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 33
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Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade da contratação de uma operação de crédito para financiar a aquisição de 02 (dois) ônibus novos destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: Robison
Número de Protocolo: 34
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Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade financeira de tornar o acesso da população às quadras, campos e areninha gratuito, dispensando a cobrança de qualquer valor para utilização desses locais.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 35
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Indica ao Executivo Municipal providências para a construção de uma estrutura coberta ao lado do Centro de Saúde “Dr. Nelson Lamos Oliveira”, na Rua Antônio Briene de Camargo, com o propósito de oferecer abrigo aos munícipes que aguardam o transporte da saúde naquela área.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 36
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Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade da construção de um banheiro exclusivo para os servidores do Cemitério Municipal.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 7 de 2024
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 37
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para a instalação de iluminação em LED no Bairro Rio Verde.
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Matéria lida
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12 - Parecer do Tribunal de Contas do Est. de SP nº 1 de 2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Número de Protocolo: 17
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Processo Eletrônico TC-6837.989.20-1 contendo o Parecer Prévio relativo às contas do exercício de 2021 do Poder Executivo.
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Matéria lida
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