1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 276
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 275
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 288
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 289
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Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 281
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Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua João Panzarin, n.º 669, em frente à residência do Senhor Osni Silva.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 48 de 2023
Autores: Carlinhos Ambulância, Fábio Benini, Marcio Rodrigo, Nilton Piá, Renilson Queiroz, Robison
Número de Protocolo: 286
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à realização de lajotamento das ruas da Vila São Pedro.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 287
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Indica ao Executivo Municipal providências para a recuperação e manutenção das vias rurais IRG 365 e IRG 467, por meio do Programa Melhor Caminho.
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Matéria lida
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