1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 241
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda e que serão desalojadas por decisão judicial.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 242
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Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva localizada no Bairro Cruzeirinho, Zona Rural do município de Itaporanga e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 24 de 2023
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 266
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Requer do Executivo Municipal informações sobre os serviços prestados pela empresa Gama S&S Segurança do Trabalho.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 264
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Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à execução de serviços de limpeza e conservação na “Rua da Alegria” e suas proximidades.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 265
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Indica ao Executivo Municipal providências para revitalização do canteiro central da Avenida Dom Athanázio Merkle.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 267
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Indica ao Executivo Municipal providências para ampliação do Cemitério Municipal.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 268
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Indica ao Executivo Municipal providências para construção de um barracão no terreno localizado ao lado da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Vice-Prefeito Antônio Rodrigues, visando atrair novas empresas e impulsionar a geração de oportunidades de empregos.
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Matéria lida
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