1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar de n.º 186, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 174
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 183
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Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP ao Lar Dr. Franz Weiss - "Casa da Criança" e providências correlatas.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Carlos da Silva, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
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Dispõe sobre a inclusão do art. 3º-A na Lei 2.539, de 8 de maio de 2023, para estabelecer cláusulas que devem constar obrigatoriamente da Escritura Pública de Doação do bem imóvel doado por intermédio da mesma e providências correlatas.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 185
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Dispõe sobre a autorização legislativa para a elaboração e execução de projeto de iluminação cênica do prédio da Abadia de Nossa Senhora de Santa Cruz e providências correlatas.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 20 de 2023
Autores: Renilson Queiroz, Carlinhos Ambulância, Fernando Assistência, Gerson Viana
Número de Protocolo: 178
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Requer do Executivo Municipal cópias das ordens de viagens dos veículos de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 31 de 2023
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 179
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de bancos na Praça Municipal Valdolino Dorte dos Santos, situada no Conjunto Habitacional Dom Estevam Stork.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 180
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de reforma estrutural em guarita localizada na estrada do Bairro da Onça, nas proximidades da Chácara Santa Paulina.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: Robison
Número de Protocolo: 186
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Indica ao Executivo Municipal providências para promover a regularização fundiária no Bairro Cruzeirão.
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Matéria lida
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