1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 455
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Dispõe sobre a revogação do artigo 16-A da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014.
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Matéria lida
Obs.: Requerido regime de urgência pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos, aprovado por unanimidade, matéria incluída na Ordem do Dia.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 459
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Dispõe sobre a denominação da Escola Júlio Gonçalves de Oliveira e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 456
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 457
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 458
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 452
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Requer do Executivo Municipal cópia da folha de pagamento referente ao mês de outubro de 2022.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 453
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Requer do Executivo Municipal relação de todos os cargos de provimento em comissão.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 39 de 2022
Autores: Carlinhos Ambulância, Fernando Assistência, Fábio Benini, Gerson Viana, Marcio Rodrigo, Nilton Piá, Renilson Queiroz, Robison, Sérgio Benck
Número de Protocolo: 460
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 86 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 462
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Indica ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei que contemple os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, garantindo a distribuição mensal de uma cesta básica.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 87 de 2022
Autor: Fernando Assistência
Número de Protocolo: 463
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Indica ao Executivo Municipal providências para implantação de redutores de velocidade, do tipo lombada, em diversas ruas do Bairro Jardim Valle Verde.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 88 de 2022
Autor: Marcio Rodrigo
Número de Protocolo: 464
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Bernardino Fiuza de Carvalho, nas proximidades do n.º 889.
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Matéria lida
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